1. Objetivo e Abrangência

Esta Política estabelece regras para pedidos realizados no Saco Digital Marketplace por consumidores finais, incluindo trocas por tamanho/cor, devoluções por arrependimento, defeito/avaria e reembolsos. Aplica-se a produtos enviados por Lojistas cadastrados. Serviços e produtos digitais possuem regras específicas (ver Seção 10).

2. Direito de Arrependimento (7 dias)

Para compras on-line, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos a partir do recebimento. O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem uso, com etiquetas/lacres e acessórios. O reembolso será processado após conferência do Lojista.

3. Devolução por Defeito ou Avaria

Se houver defeito de fábrica ou avaria no transporte, o cliente deve registrar a ocorrência com fotos do pacote e do item, e comunicar o Lojista pelo painel/canal de atendimento. Para avaria visível no ato da entrega, recomenda-se recusar o recebimento e registrar no comprovante da transportadora.

4. Troca por Tamanho, Cor ou Modelo

A troca por preferência (sem defeito) depende de disponibilidade de estoque do Lojista. Custos de frete podem ser de responsabilidade do cliente, salvo campanhas específicas. Caso não haja disponibilidade, o cliente poderá optar por vale-compra (quando ofertado) ou reembolso conforme regras desta Política.

5. Condições do Produto

Para trocas/devoluções, o produto deve estar sem uso, com lacres íntegros, na embalagem original e com manuais/acessórios. Itens de higiene, íntimos, perecíveis e personalizados podem não ser elegíveis (ver Seção 9). Produtos com sinais de uso ou avarias por mau manuseio podem ter a solicitação recusada ou sofrer abatimentos.

6. Prazos para Solicitação

• Arrependimento: até 7 dias corridos do recebimento;
• Defeito aparente: comunicação imediata e até 30 dias corridos para bens não duráveis; 90 dias para duráveis;
• Divergência de conteúdo: até 48 horas após a entrega, com fotos do pacote, etiqueta e itens.

7. Procedimento de Solicitação

Inicie a solicitação pelo painel da conta ou via e-mail, informando nº do pedido, motivo e fotos (quando cabível). Após aprovação, enviaremos o passo a passo de postagem/coleta. Embale adequadamente e siga as instruções do transportador.

8. Logística Reversa e Custos de Frete

Em arrependimento dentro do prazo legal e em casos de defeito/avaria confirmados, os custos de devolução são de responsabilidade do Lojista. Em trocas por preferência (sem defeito), os custos de frete podem ser do cliente, salvo condições promocionais informadas na oferta.

9. Itens não Elegíveis ou com Restrições

Itens de uso pessoal/íntimo, cosméticos abertos, alimentos/bebidas, produtos perecíveis, sob encomenda ou personalizados podem não ser elegíveis para troca/devolução, salvo vício/defeito. Conteúdos lacrados (mídias, software) devem permanecer com o lacre intacto.

10. Serviços e Produtos Digitais

Serviços e produtos digitais podem ter entrega imediata/ativação. Nesses casos, o direito de arrependimento pode não ser aplicável após a completa prestação do serviço/entrega digital, quando previamente informado e consentido.

11. Reembolso (Meios e Prazos)

O reembolso será realizado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento. Em cartão, pode ocorrer em fatura subsequente, conforme regras da administradora. Em PIX/boletos, o estorno será para a mesma conta de origem, mediante validação de segurança. Prazos dependem do emissor/gateway.

12. Garantia do Fabricante

Quando houver garantia do fabricante, o cliente poderá acionar a assistência técnica autorizada, sem prejuízo dos direitos previstos no CDC.

13. Prevenção à Fraude e Abuso

O Marketplace e os Lojistas poderão recusar solicitações com indícios de fraude, uso indevido ou violação desta Política. Em caso de reincidência, o acesso à plataforma poderá ser restringido.

14. Integração com Outras Políticas

Leia também a Política de Envio & Logística e a Política de Pagamentos, Planos e Taxas. Em compras via afiliados/redirecionamento externo, aplicam-se as regras do anunciante/loja de destino quanto a trocas e reembolsos.

15. Canais de Atendimento

Atendimento ao cliente: [email protected]. SLA inicial de até 5 dias úteis. Formulários e instruções adicionais podem estar disponíveis na sua conta.