1. Objetivo

Estabelecer regras de cobrança de planos, comissões, taxas operacionais, split de pagamentos, repasses e glosas no Saco Digital Marketplace.

2. Gateways e Split

As vendas são liquidadas via gateways homologados (ex.: PagBank, Stripe), com split automático entre Lojista e Marketplace. Prazos de repasse, tarifas de processamento e retenções antifraude seguem as regras do gateway.

3. Planos e mensalidades

Planos do Lojista podem incluir mensalidade, limites e benefícios. Cobrança recorrente poderá ocorrer via cartão/pix/boletos quando disponível. Inadimplência pode resultar em suspensão de funcionalidades e/ou bloqueio temporário de vendas.

4. Comissões por venda

O Marketplace poderá cobrar comissão percentual ou fixa por pedido aprovado. A comissão incide sobre o valor do produto/serviço (sem frete), salvo regra específica. Pedidos cancelados, fraudados ou estornados podem gerar glosa da comissão.

5. Taxas operacionais e serviços

Poderão existir taxas por recursos adicionais (ex.: destaque, ads internos, serviços de implementação/suporte). Valores e condições serão apresentados antes da contratação.

6. Repasses ao Lojista

Os repasses líquidos ao Lojista ocorrem após dedução de comissão, taxas e glosas, respeitando prazos do gateway. Valores podem ficar em retenção temporária (reserva) para mitigar risco de chargeback e fraudes.

7. Chargeback, estornos e glosas

Em caso de chargeback, cancelamento ou fraude, os valores poderão ser debitados do saldo do Lojista. Em reincidência ou risco elevado, o Marketplace poderá ampliar janela de retenção e/ou ajustar limites de venda.

8. Notas fiscais e tributos

O Lojista é responsável por emissão de NF ao consumidor e recolhimento de tributos das suas vendas. O Saco Digital emitirá NF pelos serviços prestados ao Lojista (comissões, planos).

9. Reajustes e alterações

Planos e taxas poderão ser reajustados com aviso prévio no site/área do Lojista. A continuidade do uso implica concordância.

10. Rescisão e saldo pendente

Na rescisão, saldos pendentes ficarão sujeitos a prazos de liquidação e análises antifraude antes do pagamento final. O Marketplace poderá reter valores necessários para cobertura de disputas/chargebacks em curso.

11. Contato financeiro

Dúvidas financeiras: [email protected] – SLA inicial de até 5 dias úteis.

12. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Foro de Carlos Barbosa/RS.

Perguntas Frequentes