Termos de Uso – Saco Digital Marketplace
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O presente Termo de Uso regula o acesso e a utilização da plataforma Saco Digital Marketplace, que atua como intermediadora tecnológica entre Lojistas Parceiros (Sellers) e Usuários Compradores (Clientes).
1.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, a Política de Cookies e demais políticas aplicáveis.
1.3. Estes Termos constituem contrato válido e vinculante nos termos do Código Civil Brasileiro, do Marco Civil da Internet, do Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável) e da LGPD.
1.4. A utilização da plataforma é condicionada à aceitação destes termos. Se o usuário não concorda, deverá abster-se de utilizar o Saco Digital Marketplace.
2. DEFINIÇÕES
Plataforma: ambiente digital do Saco Digital Marketplace.
Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma.
Cliente: pessoa que realiza compras.
Lojista (Seller): pessoa física ou jurídica cadastrada para vender.
Intermediação: atuação do Saco Digital como facilitador tecnológico, sem participação direta no negócio jurídico entre cliente e lojista.
Conta: registro individual do usuário.
Pagamento Split: divisão automática via PagBank/Stripe.
Conteúdo: dados, informações, textos, imagens, sons ou arquivos inseridos.
Afiliado: parceiro que divulga links e recebe comissões.
IA: recursos de inteligência artificial utilizados no suporte e automação.
3. OBJETO
3.1. O Saco Digital disponibiliza ambiente para: (a) venda de produtos físicos e digitais; (b) divulgação de produtos afiliados; (c) gestão de lojas por sellers; (d) uso de gateways, automações e sistemas de envio; (e) intermediação logística opcional.
3.2. O Saco Digital não é fornecedor dos produtos anunciados e não participa da cadeia produtiva.
3.3. Toda transação ocorre diretamente entre Cliente e Lojista, cabendo ao Saco Digital apenas a intermediação tecnológica.
4. CAPACIDADE CIVIL
4.1. Uso permitido a maiores de 18 anos. 4.2. Ao criar conta, o usuário declara ser capaz e responsável pelos atos. 4.3. Menores somente com supervisão de responsável legal.
5. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO
5.1. Cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. 5.2. O usuário é responsável pelos atos em sua conta. 5.3. O Saco Digital poderá suspender contas por dados falsos, violação, fraude ou reclamações recorrentes. 5.4. Autoriza-se verificação cadastral para prevenção a fraudes (inclusive com IA).
6. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
6.1. O usuário declara veracidade dos dados. 6.2. O Saco Digital pode solicitar documentos para validação. 6.3. Informações falsas podem ensejar suspensão ou exclusão sem aviso.
7. PRIVACIDADE E COMPLIANCE (LGPD)
7.1. Tratamento conforme LGPD. 7.2. Coleta de dados cadastrais, financeiros (para transação), histórico e cookies técnicos. 7.3. Não comercializamos dados pessoais; aplicamos segurança. 7.4. Direitos LGPD via [email protected]. 7.5. Compartilhamento com terceiros confiáveis: pagamento, logística, antifraude e cumprimento legal.
8. CONDIÇÕES DE USO
Proibido acessar áreas restritas, usar scrapers, inserir conteúdo ilegal/ofensivo, burlar políticas, violar direitos autorais e marcas. Descumprimento pode implicar suspensão imediata e retenção preventiva de saldo.
9. DISPONIBILIDADE E SERVIÇOS
Podem ocorrer manutenções e interrupções. Não garantimos operação ininterrupta nem nos responsabilizamos por indisponibilidade de terceiros (gateway, transportadoras etc.).
10. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIOS
Conteúdo publicado por usuários/sellers é de responsabilidade exclusiva do autor. O Saco Digital poderá removê-lo em caso de violação de direitos, ilegalidade ou ofensa.
11. MARKETPLACE – NATUREZA DA ATIVIDADE
Intermediação tecnológica. Não somos fornecedores nem integrantes da cadeia de consumo. A transação ocorre entre Cliente e Lojista. Atuamos como mediadores quando necessário, sem assumir obrigações do lojista.
12. PRODUTOS E SERVIÇOS
Responsabilidade do seller por veracidade, preço, estoque, NF e cumprimento legal. Proibidos itens ilícitos, falsificados, controlados e violadores de direitos.
13. ANÚNCIOS E CONTEÚDO PROIBIDO
Remoção/bloqueio em caso de linguagem ofensiva, pirataria, origem duvidosa ou suspeita de fraude. Exigir imagens reais e descrições corretas. Proibido uso de marcas/logos sem autorização.
14. PROTEÇÃO DE MARCA – “Saco Digital”
Marca, logo, domínio e identidade visual são exclusivos. Proibido perfis falsos, domínios semelhantes, anúncios usando a marca sem autorização e golpes em redes. Violação sujeita a medidas legais.
15. PRODUTOS AFILIADOS
Exibição de produtos afiliados e redirecionamento ao site parceiro (Amazon, Awin, Magalu, Kabum etc.). Operação e entrega sob responsabilidade do parceiro. Reclamações devem ser tratadas diretamente com o fornecedor parceiro.
16. PREÇOS, PAGAMENTOS E SPLIT
Pagamentos via cartão, PIX, transferência ou boleto, processados por gateways (PagBank, Stripe etc.). Split divide valores entre Seller e Marketplace. Não armazenamos dados sensíveis de cartão. Suspeitas de fraude podem reter valores até verificação.
17. TAXAS E PLANOS
Podem incidir taxa de venda, assinaturas, comissão de afiliados, taxas administrativas e por serviços adicionais (ex.: criação de loja, automação, suporte premium). Valores e planos informados com transparência; sujeitos a alteração mediante aviso no site.
18. ENTREGA E LOGÍSTICA
Entrega sob responsabilidade do seller, podendo usar Envia, Correios, Jadlog, Loggi etc. Prazos são estimativas das transportadoras. Não nos responsabilizamos por atrasos, extravios ou endereços incorretos; atuamos como mediadores quando possível.
19. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
Direito de arrependimento em 7 dias corridos (art. 49, CDC). Demais regras conforme Política de Trocas publicada. Reembolso quando aprovado pelo mesmo método. Produtos digitais podem não ter reembolso após acesso.
20. SERVIÇOS OFERECIDOS
Podemos ofertar serviços adicionais (criação de loja, marketing, IA/chatbot, hospedagem, integrações e tráfego). Podem exigir contratos complementares.
21. PROIBIÇÕES A SELLERS
Proibido falsificados, sem estoque, imagens de terceiros, alterar preço após compra, simular venda, práticas abusivas, múltiplas contas para burlar regras, coleta indevida de dados, spam/assédio e desvio de venda por links sem transparência.
22. SUSPENSÃO E BANIMENTO
Suspensão/exclusão imediata em casos de reclamações graves, fraude, descumprimento de regras, produtos proibidos, violação de direitos e golpes. Retenção de valores em análise; cooperação com autoridades.
23. CONTRATO CLIENTE & LOJISTA
O contrato de compra e venda é celebrado com o seller. O Saco Digital não garante estoque, preço, entrega, qualidade ou funcionamento de produtos de terceiros. Trocas e garantias tratadas com o seller, com apoio do marketplace quando necessário.
24. PROGRAMA DE AFILIADOS
Programa próprio ou redes externas. Afiliados respondem pelo conteúdo que divulgam. Proibidos spam, promessas irreais, informações falsas, uso da marca sem autorização e anúncios enganosos. Afiliação pode ser cancelada e comissões retidas em caso de fraude.
25. LINKS EXTERNOS
Há links para sites externos. O Saco Digital não se responsabiliza por conteúdo, compras fora da plataforma, alterações de preço ou políticas de terceiros. Ao acessar, você concorda com as regras do site de destino.
26. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – USO E LIMITAÇÕES
Uso de IA para automação, personalização, análise de risco e suporte. A IA pode gerar erros e não substitui análise humana em casos sensíveis. É vedado usar IA para atividades ilícitas, ofensivas ou que violem privacidade.
27. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Layout, códigos, banco de dados, textos, imagens e marca são protegidos. Vedada cópia, engenharia reversa, venda, redistribuição ou modificação sem autorização expressa.
28. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos boas práticas de segurança (criptografia, proteção de acesso, monitoramento, bloqueio de ataques). Não existe risco zero na internet. O usuário deve manter segredo de login e senha e comunicar suspeitas imediatamente.
29. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Sem responsabilidade por danos causados por terceiros, perdas financeiras por uso indevido, transações fora da plataforma, conteúdo de terceiros, informações falsas de sellers ou problemas logísticos. Não respondemos por lucros cessantes, perdas indiretas ou danos morais.
30. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO
O uso da plataforma não cria vínculo empregatício entre Saco Digital, sellers, afiliados ou clientes. Cada seller é responsável por sua operação e obrigações tributárias.
31. INEXISTÊNCIA DE PARCERIA/REPRESENTAÇÃO
O uso não caracteriza sociedade, franquia, agência ou representação. É vedado apresentar-se como representante do Saco Digital sem autorização formal.
32. POLÍTICAS COMPLEMENTARES
Interpretar estes Termos com: Política de Privacidade, Cookies, Trocas, Envio, Pagamentos, Contrato de Marketplace, Termos de Afiliados e Aviso Legal. Em conflito, prevalece a versão mais atual publicada.
33. COMUNICAÇÕES OFICIAIS
Contato via e-mail oficial, painel, notificações do sistema e WhatsApp autorizado. O usuário concorda em receber comunicações essenciais relativas à conta, pedidos e segurança.
34. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Entram em vigor após publicação em sacodigital.com. O uso contínuo implica aceitação automática da nova versão.
35. FORÇA MAIOR
Sem responsabilidade por falhas decorrentes de força maior: desastres, pandemias, falhas de rede, greves, guerras ou interrupções globais.
36. CANCELAMENTO DE CONTA E EXCLUSÃO DE DADOS
Cancelamento pelo e-mail [email protected]. Exclusão conforme LGPD, resguardadas obrigações legais. Após exclusão, a conta não é recuperável; dados transacionais podem ser mantidos para auditoria.
37. POLÍTICA ANTI-FRAUDE E CHARGEBACK
Monitoramento de fraude com IA e análise manual. Compras suspeitas podem ser retidas. Em chargeback indevido, o cliente poderá arcar com custas. Fraudadores serão banidos e dados podem ser compartilhados com autoridades.
38. INDENIZAÇÃO
O usuário indenizará o Saco Digital por danos decorrentes de uso indevido, violação destes Termos ou direitos de terceiros, incluindo custas advocatícias. A obrigação persiste após encerramento da conta.
39. LEI APLICÁVEL E FORO
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Carlos Barbosa – RS. Buscar solução amigável antes de judicializar.
40. ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA
O uso da plataforma implica aceitação integral destes Termos e políticas complementares. A versão vigente estará disponível neste site, identificada pela data de última atualização. Este documento vigora a partir da publicação.